Plenária Estadual da NCST/PR
Foi realizada nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2015 no Hotel Carimã em Foz do Iguaçu, a Plenária Estadual da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná.
O evento contou com a participação de 200 dirigentes sindicais de todo o estado, que assistiram palestras dos senhores José Calixto Ramos - Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores sobre o Balanço Político e Organizativo da NCST, Claudino Kosteski - Palestrante Motivacional sobre Liderança e Ética na Atividade Sindical, Antônio Augusto de Queiroz Desafios - Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar sobre os Desafios do Movimento Sindical na Atual Conjuntura e Clemente Ganz Lúcio - Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, que fez uma analise econômica mundial no 2° mandato da presidente Dilma Rousseff e os trabalhadores
Ao final do evento foi aprovada a Carta de Foz do Iguaçu, que segue abaixo:
CARTA DE FOZ DO IGUAÇU
A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES DO ESTADO DO PARANÁ, em plenária estadual realizada na cidade de Foz do Iguaçu/PR, nos dias 19 e 20 de outubro de 2015, com o objetivo de realizar a prestação de contas do exercício de 2014 e previsão orçamentária 2016, bem como, análise da conjuntura política e econômica do estado, do país e do mundo, além disso, fazer o balanço de suas ações a nível Estadual e Nacional, elaborando um plano de ação para enfrentar os desafios da atual conjuntura, reafirmou a defesa intransigente da estrutura sindical vigente, baseada no sistema confederativo, na unicidade sindical e na contribuição compulsória.
Estrutura Sindical
A estrutura sindical brasileira, uma das mais sólidas do mundo, ao longo do tempo garantiu inúmeras conquistas para os trabalhadores, todas presentes na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho, sofre na atualidade, um dos maiores ataques da História, com a tentativa do judiciário, do empresariado no Congresso Nacional e de setores do Governo de promover a sua desestruturação. Decisões do poder Judiciário e a atuação do Ministério Público, colocam em cheque a estabilidade dos dirigentes sindicais e a sustentabilidade financeira das entidades sindicais. No Congresso Nacional, são vários os projetos que conspiram contra a estrutura sindical, visando o fim da unicidade sindical, da contribuição compulsória e da organização dos sindicatos por categoria, inclusive diferenciada. A essas iniciativas, a Nova Central deve mobilizar as demais centrais sindicais e dar uma resposta a altura, colocando trabalhadores e dirigentes nas ruas para defender a estrutura sindical brasileira.
Convenção 151 da OIT
No país inteiro, sindicato dos servidores públicos municipais, estaduais e federal, mobilizam-se, apresentam pautas de reivindicações e simplesmente não são atendidos quanto a negociação das demandas em cada esfera de governo. Os delegados da Plenária reafirmaram a necessidade do Congresso Nacional, regulamentar a Convenção 151 da OIT e garantir aos servidores públicos do país, o sagrado direito a negociação coletiva.
Terceirização
O projeto de lei nº 30/2015, da câmara dos deputados, que trata da terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim. Se aprovado, este projeto fragilizará o sistema de negociação coletiva existente.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes em ambiente de trabalho, quatro se dão em empresas terceirizadas.
O levantamento do Dieese mostra que o salário nessas empresas é 30% inferior ao normal. Os terceirizados trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos, ao passo que os demais permanecem seis anos, em média.
A Nova Central reafirma o seu compromisso de continuar sua luta contra a precarização das condições de trabalho, contra a terceirização na atividade-fim.
Piso Mínimo Regional
O estado do Paraná, mantém um piso mínimo regional distribuído em quatro faixas com percentuais de 30 à 50 por cento, acima do salário mínimo praticado pelo governo federal. As negociações que acontecerão em 2016 serão sem sombra de dúvida, as mais difíceis da história do Piso Mínimo Regional do estado do Paraná. O governo Beto Richa além de não manter nenhuma interlocução com o movimento sindical paranaense, promoveu alteração na estrutura do governo, colocando a política de emprego, renda e os demais temas relacionados ao mundo do trabalho, em segundo plano, acabando com a Secretaria do Trabalho e a transformando em uma das demandas a ser tratadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social. A Nova Central, que já presidiu o Conselho Estadual do Trabalho, terá papel fundamental para garantir os avanços conquistados pelos trabalhadores paranaenses, com a instituição do Piso Mínimo Regional, e deverá articular as demais centrais no estado, com o objetivo de apresentar ao governo, uma proposta que estabeleça uma política permanente de valorização do salário mínimo regional.
Trabalhadores Rurais
A Nova Central em sintonia com as mudanças ocorridas no campo e as deliberações adotadas pela CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, que orientou as Federações Estaduais e os Sindicatos a ela vinculados de promover a dissociação entre trabalhadores assalariados rurais e trabalhadores da agricultura familiar, e considerando a existência no Paraná de mais de 150 Sindicatos de Trabalhadores Rurais sem filiação a Central Sindical, fortalecerá a sua Secretaria Estadual dos Trabalhadores Rurais , realizando encontros, debates e seminários, para tratar das demandas desse importante setor.
Trabalhador Doméstico
Uma conquista recente para mais de 7 milhões de trabalhadores Domésticos no país, foi a regulamentação da Lei que garante a esta categoria os mesmos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, no Paraná a Nova Central está priorizando a organização destes trabalhadores, com a recente fundação dos sindicatos dos trabalhadores domésticos em Maringá, Londrina e Curitiba. A Nova Central, deverá mobilizar sua estrutura regional e intensificar a criação dessas entidades, onde ainda não exista.
Eleições 2016
A Nova Central orienta seus sindicatos filiados e militantes, a promoverem debates, reuniões e seminários para discutir as eleições de 2016, é urgente que os trabalhadores possam tomar as rédeas da política local, elegendo vereadores e prefeitos comprometidos com a melhoria da saúde, educação, saneamento, habitação, segurança pública, etc...
O movimento sindical é um ator social fundamental, que não pode prescindir de dar sua contribuição ao processo de participação na construção de uma sociedade mais justa e isso passa pela elaboração de políticas públicas coincidentes com os interesses da maioria, formada essencialmente por trabalhadores.
Não existe solução para os problemas coletivos fora da política. As principais conquistas do processo civilizatório foram resultados de decisões políticas. Estão nessa categoria os direitos civis, os direitos políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais. E o momento sindical tem contribuído desde seu surgimento, que coincide com o surgimento dos direitos políticos.
Portanto, a atuação do movimento sindical deve se dar não apenas na fiscalização e controle dos atos e decisões governamentais, mas também participando do processo de construção da política e de seus processos, inclusive com o lançamento e apoio a candidatura identificadas com a pauta dos trabalhadores.
Negociado sobre o Legislado
O setor empresarial, sob o pretexto de valorização da negociação coletiva, tem investido sobre os direitos trabalhistas, buscando flexibilizar a CLT. A tentativa de aprovar projetos que instituam a prevalência do negociado sobre o legislado, como fez o Governo FHC com o projeto de lei 5.883/2001, retirado do Congresso pelo ex-presidente Lula, é uma das prioridades das pautas conservadores e neoliberais prioritárias do setor patronal.
O movimento sindical, a exemplo da luta pela rejeição do projeto da terceirização, deve ficar atento e atuar, como fez recentemente em relação à emenda à MP 680, quando rejeitou o dispositivo que previa a prevalência do negociado sobre o legislado, contra essa tentativa de desmonte do direito do trabalho.
A prevalência do negociado sobre o legislado representa retrocesso nas relações de trabalho. Atualmente, a lei constitui o patamar mínimo e a negociação serve, essencialmente, para ampliar direitos e não para reduzir. Se for instituída a prevalência do negociado sobre o legislado, a lei só valerá se acordo ou convenção não dispuser em sentido diferente. Ou seja, se passar essa mudança o acordo e a convenção poderão prever direitos inferiores aos previstos em lei.
Combate a Corrupção e Ética na Política
O avanço na transparência, no controle e no combate à corrupção avançam muito no Brasil nos últimos anos, a ponto de muitos poderosos terem sido presos por prática de corrupção. Entre as principais leis nesse sentido, podemos citar a Lei Complementar 131/2009, conhecida como lei da transparência, que obriga a disponibilização, em tempo real, dos gastos governamentais; a lei nº 11.300/2006, que trata da captação de sufrágio, também conhecido como lei da compra de votos; a lei complementar 135/2010, conhecido como lei da ficha limpa, que considera a vida pregressa para efeito de candidatura; a lei 12.527/2011, conhecida como Lei Geral de Acesso à Informação, por meio da qual qualquer cidadão pode solicitar informações a órgãos públicos; a lei 12;683/2011 sobre o combate à lavagem de dinheiro; a lei 12.813/2013 sobre conflito de interesse, que pune servidor público que praticar advocacia administrativa; a lei 12.846/2013, que prevê a responsabilização da pessoa jurídica, ou seja, prevê a punição do corruptor; a lei 12.850/2013 sobre o crime organizado, conhecida como lei da delação premiada; além da Emenda à Constituição 76/2013, que abre o voto na apreciação de vetos e na cassação de mandatos.
Além disso, os órgãos de fiscalização e controle, como a Polícia Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, entre outros, nunca tiveram tanta liberdade para atuar como nos últimos anos.
Riscos de Perda de Direitos
A CNI elaborou uma lista de 101 propostas para redução, supressão ou flexibilização de direitos, que tem sido utilizada pela bancada empresarial no Congresso como guia para sua atuação. O movimento sindical deve ficar atento, especialmente em relação aos projetos a seguir:
1) Regulamentação da terceirização;
2) Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica;
3) Extinção gradual da multa por demissão sem justa causa;
4) Redução da jornada de trabalho com redução de salário;
5) Impedir o empregado demitido de reclamar na justiça do trabalho;
6) Código de trabalho;
7) Trabalho intermitente;
8) Deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno não integra a jornada de trabalho;
9) Conceito de trabalho escravo;
10) Prevalência do negociado sobre o legislado;
11) Susta a NR 12 sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos;
12) Ultraatividade das convenções ou acordos coletivos;
13) Consórcio de empregadores urbanos;
14) Acordo extra-judicial de trabalho;
15) Simples trabalhista;
16) Suspensão de contrato de trabalho;
17) Dispensa por insuficiência de desempenho;
18) Limite de despesa com pessoal;
19) Regulamentação do direito de greve;
20) Fundações estatais.
Convenção 158 da OIT
Retomar as articulações com as demais Centrais, para que a Convenção 158 da OIT (Demissões Imotivadas) possa ser pautada nas comissões do Congresso Nacional , a fim de que a mesma seja ratificada pelo estado brasileiro.
Formação de Dirigentes Sindicais
A Nova Central deverá intensificar a sua política de formação de dirigentes sindicais, promovendo e implementando um calendário anual de cursos de aperfeiçoamento, bem como, uma grade especial destinada aos novos dirigentes sindicais.
Ratificação
A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná ratifica as deliberações contidas na Carta de Foz do Iguaçu, aprovada no II ENCONTRO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA REGIÃO SUL, realizado dia 02 de outubro de 2015 nas dependências do Hotel Carimã em Foz do Iguaçu.
Foz do Iguaçu, 20 de outubro de 2015.
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